Marco Legal dos Games também é compromisso social

Projeto de Lei que tramita no Senado Federal visa regulamentar os jogos eletrônicos que têm relevância econômica e social para o país

Marco legal dos games deve abrir oportunidades de emprego e renda aos mais jovens

Marco Legal dos Games também é compromisso social

O Marco Legal dos Games (PL 2796/2021), que passou pela aprovação na Câmara dos Deputados e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, está agora pronto para ser votado no plenário do Senado. Este projeto de lei vai além da geração de riquezas e dos impactos positivos no Produto Interno Bruto (PIB), reconhecendo os avanços sociais significativos proporcionados pela indústria de jogos, especialmente em relação à criação de empregos para os jovens.

O texto do projeto incentiva a formação de mão de obra qualificada no Brasil, por meio da implementação de cursos técnicos, oficinas de programação para os jovens e estímulo à pesquisa. Essas medidas visam abrir novas oportunidades em um cenário desafiador, onde 23% dos jovens, com idades entre 15 e 29 anos, não estudam nem trabalham – o que representa cerca de 11,5 milhões de jovens, de acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social). Essa iniciativa é fundamental para o apoio de diversas iniciativas do setor, como a Associação Brasileira de Fantasy Sports, conforme explicou o presidente da entidade, Rafael Marchetti Marcondes.

Este é um dos pontos mais importantes da proposta já que a nossa expectativa é que, em menos de 5 anos, cerca de 6 mil empregos sejam criados especialmente ao público mais jovem no setor de jogos de fantasia, com a aprovação do Marco Legal dos Games.

O presidente destaca que o projeto também tem como objetivo fundamental garantir que os jogos eletrônicos sejam reconhecidos como ferramentas com propósitos terapêuticos, educacionais e de treinamento, como por exemplo, simulações de condução de veículos, entre outras finalidades. Essa diretriz, segundo Rafael, reforça o papel sociocultural dos jogos e o compromisso universal com o bem-estar e a interação social.

Além disso, o projeto propõe incentivos para as empresas que investirem em tecnologia e inovação no país, o que, para a Associação, resultará na abertura de mais oportunidades de emprego e na geração de renda.

A união de um projeto estruturado, que regulariza e dá segurança jurídica a um mercado pujante, somado ao ensino profissionalizante e aos investimentos em P&D, também podem alterar o futuro de uma legião de 40 milhões de brasileiros que trabalham hoje na informalidade.

Para Rafael, refutar a proposta do Marco Legal dos Games significa estar descomprometido com o avanço do desenvolvimento social e econômico da juventude.

O compromisso, aqui, é investir no potencial dessa parcela da população e na sua capacitação, além de fomentar o crescimento da indústria de tecnologia brasileira. Quem em sã consciência vai se opor a isso? Categoricamente, ninguém.

Fonte: Correspondência por e-mail

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Austra Caroline
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